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Rafael Gadelha
Publicações
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)
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Artigos (22)
Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Meu vôo foi cancelado! Pode isso?!
O transporte aéreo é considerado serviço essencial, pressupondo continuidade. Dessa forma, constituiu prática abusiva o cancelamento do vôo, que não seja por motivo de razões técnicas ou de segurança...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Benefício Assistencial do Idoso e do Deficiente
O STF já declarou inconstitucional o critério fixo de miserabilidade para concessão do benefício assistencial aos idosos e deficientes. Ou seja, a regra de 1/4 do salário mínimo, como único critério...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Saque do FGTS previsto para março de 2017
O governo liberou o saque total das contas inativas do FGTS, antes de 31/12/2015. O que significa isso, afinal? Toda vez que um trabalhador está de carteira assinada, o empregador deve depositar todo...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Quanto será a renda mensal do meu benefício previdenciário?
Renda Mensal do Benefício – RMB, também conhecida como Renda Mensal Inicial – RMI, é o valor que efetivamente o segurado vai começar recebendo em seu benefício. Trata-se do valor que irá substituir o...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Como empregada, posso ser obrigada a repassar informações falsas aos clientes?
Não. A 2ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma vendedora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de reposição de vidros automotivos, a lhe pagar indenização por danos morais. A...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Meu patrão pode me obrigar a participar de todo tipo de técnica motivacional?
Não. Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral. Grande rede de varejo tinha, entre seus procedimentos motivacionais para seus empregados, uma técnica chamada “cheers”, que...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Posso faltar ao trabalho para levar meu filho ao médico?
A lei 13.257 /2016 sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em março deste ano garante isso. Agora todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Empresa é condenada a indenizar vendedor por gerente ter baixado as calças em reunião
Uma concessionária de veículos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por dano morAl, a um vendedor já desligado da empresa. O empregado pediu indenização alegando ter sido vítima...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada
Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização...
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Rafael Gadelha
Artigo ·
há 7 anos
Você comprou uma passagem aérea e a empresa alterou o horário do vôo sem lhe comunicar?
Não pode. A alteração do horário do vôo, sem aviso prévio, que conduz à necessidade de readequação do passageiro em outra companhia aérea, em horário distinto e conexão não-programada, gera dor e...
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